21 de janeiro: Dia Mundial da Religião

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Desde 1949, o dia 21 de janeiro é marcado como o Dia Mundial da Religião. No Brasil, desde 2007, após um atentado ao terreiro de Candomblé, Ilê Axé Abassá de Ogum, no Bairro de Itapuã, em Salvador (BA), foi decretado que a data também marcaria o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Em decorrência do ato violento, a Iyalorixá Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, faleceu de um ataque cardíaco.

Dados mais recentes do Ministério dos Direitos Humanos através do Disque 100, entre 2015 e 2017, mostram que católicos e protestantes são vítimas de 1,8% e 3,8% das denúncias de intolerância religiosa, respectivamente. As denúncias relativas a fiéis do candomblé e da umbanda somam 25% do total. Em contrapartida, Segundo pesquisa Datafolha de dezembro do ano passado, os católicos são 50% da população brasileira. Os evangélicos, 31%, e os adeptos de religiões de matriz africana, 2%.

Dados do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (CEPLIR) no Rio de Janeiro, entre abril de 2012 e agosto de 2015, apontam que 71% das denúncias de intolerância religiosa foram feitas por candomblecistas e umbandistas, 8% por evangélicos e 4% por católicos. No período da pesquisa, os dados mostram que a maioria das ocorrências de intolerância são direcionadas às religiões de matriz africana, muitas vezes influenciados por iniciativas de outras religiões.

A violência gerada pela intolerância religiosa resultou no fechamento de 176 terreiros entre janeiro e setembro de 2019, apontam dados do Centro de Referência de Combate à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, ligada à Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), do Governo do Estado da Bahia.

Para o assessor da Comissão para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-Religioso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e subsecretário adjunto de pastoral da entidade, padre Marcus Barbosa, a intolerância é o comportamento de não aceitar o que é diferente do mim, do que eu penso, do que eu creio e do que eu faço. “A intolerância dá o braço ao fundamentalismo, à discriminação, ao preconceito, a toda forma de fechamento em si mesmo ou no seu grupo”, disse.

Para ele, a data é um convite à reflexão de como andam as relações entre as religiões; de como anda o respeito e proteção do direito à liberdade religiosa e também das ações concretas que estão sendo realizadas a favor do Diálogo e da Paz entre as Religiões. “É um dia que também nos ajuda a mostrar que estamos ainda longe do mandamento de Jesus: “Como eu vos amei, assim também deveis amar-vos uns aos outros” (Jo 13,34)”, aponta.

O Observatório Racial Dom José Maria Pires, articulado pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJB), publicou uma mensagem na qual afirma “Há datas para celebrar fatos que nos orgulham como Nação. Outras para comemorar feitos que nos edificam enquanto brasileiros. Existem também aquelas, como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que nos convocam à luta pela igualdade, por uma sociedade mais fraterna, em que o respeito seja imperativo a uma convivência entre os diferentes, que assim tornam-se unidade no amor”.

O que propõe a Igreja Católica

O subsecretário adjunto de pastoral da CNBB reforça que a Igreja Católica já deu passos no sentido de reconhecer a liberdade religiosa. Ele aponta a declaração Dignitatis Humanae, sobre a liberdade religiosa, aprovada pelo Concílio Vaticano II no dia 07 de dezembro de 1965. O documento afirma, em suas primeiras linhas, que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa e sublinha que deve ser assegurado por todas as nações.

Padre Marcus Barbosa destaca também o pensamento mais recente da Igreja Católica sobre o tema, expresso na Encíclica Fratelli Tutti do Papa Francisco: “Existe um direito humano fundamental que não pode ser esquecido no caminho da fraternidade e da paz: é a liberdade religiosa para as pessoas que creem de todas as religiões. Esta liberdade manifesta que podemos encontrar um bom acordo entre as culturas e as religiões diferentes; testemunha que as coisas que temos em comum são tantas e tão importantes que é possível identificar um caminho de convivência serena, ordenada e pacífica, na aceitação das diferenças e na alegria de sermos irmãos porque somos filhos de um único Deus” (279).

No Brasil, além do Artigo 19, Inciso I, da Constituição do Brasil, há vários dispositivos que condenam a discriminação religiosa. A lei federal 7 716, alterada pela lei 9 459 é uma delas. A condenação à prática também é prevista no artigo 208 do código penal: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.”. Parágrafo único – “Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.”

Segundo o assessor da Comissão para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-Religioso da CNBB existem iniciativas na Igreja no Brasil que podem ser consideradas como boas práticas que ajudam a superar a intolerância religiosa. Uma delas é a realização da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano. A campanha tem como tema: “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor” e o lema: “Cristo é a nossa paz: do que era dividido fez uma unidade” (Ef 2, 14). O padre destaca também o trabalho que as organizações religiosas e ecumênicas vêm desenvolvendo para promover o diálogo, a oração e a partilha entre as diferentes religiões.

CNBB

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