Reunidos em assembleia de 10 a 12 de março, em Garanhuns, os cristãos leigos e leigas do Regional Nordeste 2, emitiram uma Carta Aberta pronunciando-se contra os projetos de reformas da Previdência Social e Trabalhista, ora em discussão no país.

O protesto parte de uma fundamentação bíblica da parábola do bom samaritano (Lc 10,25-35)como ponto motivador para uma tomada de decisão de se colar “ao lado dos que mais necessitam e que vão ficando à beira do caminho”. Diz ainda a Carta que “como cristãos leigos e leigas, somos conscientes de que podemos e devemos “contribuir” com uma ordem política, social e econômica (…) que ajude indivíduos e grupos a afirmarem e desenvolverem a própria dignidade” (GS 9).

Num quadro comparativo, a Carta apresenta a realidade atual e como ficará essa mesma realidade depois da PEC 286/2016. Acompanhe:

HOJE COMO FICA – PEC 287/2016
Aposentadoria por tempo de contribuição

Regra 85 pontos para mulher (30 anos de tempo de contribuição + idade)

Regra 95 pontos para homem (35 anos de tempo de contribuição + idade).

AUMENTA

Homem e mulher aposentarão com a mesma idade mínima, 65 anos.  Desconsiderando que as mulheres têm dupla jornada: trabalham fora e em casa;  a regra será a mesma para trabalhadores do campo e da cidade.

Aposentadoria por idade tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. AUMENTA

O tempo mínimo será 25 anos.

Pensão por morte

Acumula com a aposentadoria e o valor pago não pode ser menor que o salário mínimo.

Diminui

Pensão por morte não pode ser acumulada com aposentadoria e  será de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente.

Aposentadoria por invalidez

100% do salário de Beneficio, hoje menor salario é o mínimo.

Diminui

Redução no valor do salário de aposentadoria

-51% salario de referência, mais 1% por ano de contribuição:

Auxílio-doença e reabilitação profissional. Vinculados á gratificação dos peritos do INSS- metas de aumento de reabilitação profissional e redução de auxílio-doença de longa duração.
Professores – aposentam-se cinco anos antes dos demais trabalhadores-homens com 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos. O professor se aposentará com as mesmas regras dos outros trabalhadores: 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.
Beneficio de prestação continuada (LOAS). IDOSO -65 anos IDADE AUMENTA – Só aos 70 anos.
Vinculação ao salário mínimo. Desvinculação do piso previdenciário do SM, com os benefícios do INSS e Benefícios de Prestação Continuada, menores que um salário  mínimo.

Conclamamos, ou melhor, pedimos encarecidamente aos Srs. Bispos, Presbíteros, Diáconos, Religiosos, Religiosos e toda a Sociedade Civil, que se posicionem contra tão malévolas reformas, a saber: da Previdência Social e Trabalhista que prejudicam principalmente os trabalhadores mais pobres. Assim, unindo-se a nós Cristãos leigos e leigas  para que, como povo de Deus, façamos ouvir nossa voz.

Propostas: Como o calendário de votação das propostas estão em pleno vapor, propomos “URGENTE ”  um ato Unificado em todo Regional Nordeste 2, como exemplo: uma vigília, caminhada, colocar faixas “Contra a Reforma da Previdência”, Encontro de Conscientização com as Comunidades, Carta aos parlamentares “estamos de olho”, Distribuir a carta nas paróquias, enfim, lembrando que tudo tem que ser para ontem.

Vamos reagir enquanto é tempo, assumindo nossas responsabilidades como Sujeitas na Igreja e na Sociedade, sendo Sal da Terra e Luz do Mundo.

Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Regional Nordeste 2

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